Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos de armas assinados pelo chefe do Executivo.
Em decisão individual, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta segunda-feira (12), trechos dos 4 decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos de armas assinados pelo chefe do Executivo.
Em decisão individual, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta segunda-feira (12), trechos dos 4 decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Editados por Bolsonaro no mês de fevereiro, os textos entram em vigor nesta terça-feira (13).
“A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo”, diz o portal G1.
Rosa Weber também suspendeu um trecho que permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido.
A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”.