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26/06/2020 às 09h32

STF veta expulsão de estrangeiro com filho no Brasil

Justiça
STF veta expulsão de estrangeiro com filho no Brasil

“O interesse da criança deve ser priorizado”, diz magistrado do STF.

 

Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quinta-feira (25), a expulsão de estrangeiros que tenham filhos no Brasil.


O caso chegou ao STF por meio de recurso da Advocacia-Geral da União. 


A AGU questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar outro recurso, proibiu a expulsão do tanzaniano Edd Abadallah Mohamed, que foi condenado em 2003 por usar documentos falsos por aqui.


O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que é direito da criança a convivência com a família e que ela será prejudicada se for separada, independentemente da data em que nasceu.


“Se o interesse da criança deve ser priorizado, é de menor importância o momento da adoção ou concepção”, afirmou Marco Aurélio.