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14/11/2017 às 19h04
Teto dos gastos: PEC será votada somente em dezembro, afirma Botelho
O Governo Federal deu o prazo para que os Estados encaminhem suas propostas de reajuste financeiro até o final de novembro, para que seja feita a renegociação de suas dívidas com a União
Política
JLSiqueira/ALMT
A votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos anos no Estado deverá ocorrer somente em dezembro. O anúncio foi feito pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB).
O Governo Federal deu o prazo para que os Estados encaminhem suas propostas de reajuste financeiro até o final de novembro, para que seja feita a renegociação de suas dívidas com a União. O que para Mato Grosso poderia gerar uma economia de até R$ 1,3 bilhão em dois anos, segundo o Governo do Estado.
Segundo Botelho, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, está ciente do atraso e já estaria viabilizando com o Governo Federal o alongamento do prazo.
O socialista explica que a delonga ocorre após apresentação de um substitutivo integral a proposta, por isso, o Legislativo terá que analisá-la duas vezes, com um intervalo de 15 dias.
“Não vai dar tempo, já está definido. Nós vamos conseguir [avaliar a proposta em duas votações] até o dia 7 de dezembro se tudo ocorrer bem”, afirmou Botelho durante entrevista à rádio Capital FM, nesta terça-feira (14).
PEC
A PEC do Teto dos Gastos Públicos limita as despesas do Governo nos próximos anos, restringindo seu aumento à inflação registrada no ano anterior.
A emenda constitucional prevê ainda congelamento das despesas primárias, como repasses do Executivo aos demais Poderes e folha dos servidores e da previdência.
Originalmente de Isso é Notícia
