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22/01/2021 às 12h09

TSE suspende punição contra eleitor que não votou em 2020

Brasil
TSE suspende punição contra eleitor que não votou em 2020

Medida vale até 1º de fevereiro. Depois, será analisada no plenário do TSE.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu que a Justiça Eleitoral não punirá eleitores que deixaram de votar nas eleições em 2020 sem apresentar justificativa. 


A medida consta em resolução publicada nesta quinta-feira, 21 de janeiro. 


Barroso disse que o agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores. 


A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário do recesso forense, que terá fim no dia 1º de fevereiro.  


Em seguida, a resolução passará por análise do plenário da Corte. 


Normalmente, o eleitor que não vota e não justifica a ausência é multado em R$ 3,51 por turno perdido e fica impedido de uma série de direitos, de acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral.