19/10/2017 às 16h59

Vitória das Prefeituras: Contrapartida não irá impedir recebimento de recursos estaduais

A Proposta inovadora é um sonho de todas as prefeituras do Brasil. Oscar Bezerra cria um precedente importante para avançar a agenda municipalista no país.

Política

Vitória das Prefeituras: Contrapartida não irá impedir recebimento de recursos estaduais

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Um dos sonhos de todos os prefeitos do Brasil é ter capacidade de investimento próprio durante suas administrações. Diante da falta de recursos, inchamento e burocracia da máquina pública, falta de investimentos privados, desemprego, crise moral e crise econômica que assolam o país, a maioria das cidades brasileiras perderam sua total capacidade de investimento. Os poucos investimentos são oriundos dos Governos Federal e Estadual. Porém, outro obstáculo surge no caminho dos gestores municipais, inadimplências, gestões anteriores que deixam rombos, falta de documentos e a famosa e assustadora “contrapartida financeira do município”.

Em Mato Grosso parte do problema foi solucionado, mesmo em um ambiente de crise, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se sensibilizou e entendeu a necessidade de aplicar políticas municipalistas e entregar aos municípios uma ferramenta para facilitar o recebimento de recursos públicos.

Por 14 votos a 6, a ALMT aprovou a emenda do Deputado Estadual Oscar Bezerra [ex-prefeito de Juara] que estabelece contrapartida simbólica ou sua total inexigibilidade para investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso nos 141 municípios do estado.

A Proposta inovadora é um sonho de todas as prefeituras do Brasil. Oscar Bezerra cria um precedente importante para avançar a agenda municipalista no país.

Com a emenda aprovada em Mato Grosso, prefeitos de todo o Brasil ganham uma esperança e um precedente legislativo para enfrentarem os desafios da administração pública municipal no país. Em Mato Grosso, os prefeitos já poderão dar um passo para o progresso e melhoria das condições de infraestrutura urbana, qualidade de vida dos pagadores de impostos e atração de novos investimentos, inclusive da iniciativa privada.

A sessão que aprovou a emenda ao projeto de Lei n° 230/2017, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ocorreu no último dia 17/10. A emenda alterou o parágrafo 1º do artigo 69 da LDO, que trata sobre a exigência de contrapartida dos municípios nas transferências voluntárias de recursos pelo Estado, considerando a capacidade financeira de cada município e o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para o exercício de 2018. Com a aprovação da proposta, agora, há a possibilidade de inexigibilidade de contrapartida para municípios que não possuem capacidade financeira para tal. Ainda reduziu os percentuais de contrapartida para números simbólicos, uma vez que grande parte dos municípios não possuem recursos para investimentos.

Um outro ponto de consenso entre os prefeitos de todo o Brasil está relacionado ao NOVO PACTO FEDERATIVO. O Brasil tem alimentado um sistema falho e o inchamento da máquina tem sido o único resultado conquistado até agora diante de governos que defendem o aumento do estado como solução dos problemas do país. Uma nova redistribuição do bolo fiscal [reforma tributária e constitucional], redução de impostos, redução significativa da máquina pública, diminuição da burocracia estatal são, inclusive, bandeiras defendidas pela direita brasileira que tem puxado discussões no Congresso sobre o municipalismo.

Há muito que avançar, isso está claro.