Nulidades absolutas no processo de Cassação do Vereador Ten. Coronel Paccola garantirá seu retorno para a Câmara Municipal, ao menos é o que afirmam os especialistas no assunto que foram consultados pela redação.
Sob pressão para atender a determinação do 7º andar, apesar da experiências de vários mandatos dos vereadores que estavam guiando a cassação do vereador Ten. Coronel Paccola, o núcleo duro do Prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá deixou de se atentar para situações simples e óbvias, situações estas que são inaceitáveis perante ao Judiciário que é o poder responsável para analisar e garantir o respeito às normas vigentes, ao fiel cumprimento do devido processo legal, e a garantia do direitos de ampla defesa e o contraditório.
Nulidades absolutas no processo de Cassação do Vereador Ten. Coronel Paccola garantirá seu retorno para a Câmara Municipal, ao menos é o que afirmam os especialistas no assunto que foram consultados pela redação.
Sob pressão para atender a determinação do 7º andar, apesar da experiências de vários mandatos dos vereadores que estavam guiando a cassação do vereador Ten. Coronel Paccola, o núcleo duro do Prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá deixou de se atentar para situações simples e óbvias, situações estas que são inaceitáveis perante ao Judiciário que é o poder responsável para analisar e garantir o respeito às normas vigentes, ao fiel cumprimento do devido processo legal, e a garantia do direitos de ampla defesa e o contraditório.
Em breve análise, especialistas afirmaram que nem vem ao caso discutir o mérito da competência ou alegações sobre prazos, isto porque não restam dúvidas que o processo será anulado em razão de diversas falhas graves e atentatórias por parte da Câmara Municipal. O cerceamento de defesa por si só já seria o suficiente para anular todo o processo, quando decidiram acelerar e não ouviram as testemunhas arroladas pelo vereador cassado. De igual forma, também já seria motivo para anulação do processo, o fato de não terem obedecidos as próprias normas que regulamentam os processos de cassação, sendo que o mais básico da ação deixou de ser observado quando permitiram que a própria autora do pedido participasse da votação.
Contudo, uma outra tese levantada por um dos estudiosos é de que a Câmara Municipal age de forma incorreta na utilização do quantitativo de 13 como maioria absoluta, isto porque segundo consultado alguns técnicos, a maioria absoluta (metade mais um) não são 13 (treze) votos, mas sim 14 (quatorze), isto porque já está assentado nos entendimentos e jurisprudências de que a meia fração se arredonda para cima, ou seja, não existe meio vereador, nem tampouco, meio voto. Assim sendo, dentro do parlamento que tem 25 (vinte e cinco), a maioria absoluta seria 14 (quatorze), que vem a ser a metade acrescida de mais um (1).
“Fiz tudo que estava ao meu alcance, me coloquei à disposição da sociedade para assim trabalhar para ela, e foi o que eu fiz durante todos estes meses em que estive representando os cidadãos na Câmara Municipal de Cuiabá. Espero que depois deste embate, parte da população entenda; o que está em jogo por trás dessa cassação são Denúncias que somadas já ultrapassam 300 milhões. Estou pronto para retornar, certo de que ainda há muito a ser feito, preciso ajudar a libertar Cuiabá das garras da corrupção”, declarou Paccola.
Anilson Nelson correa
Que seja feita a justiça...pois precisamos de pessoas com coragem para bater de frente com esses corruptos do nosso estado ...07/10/2022 19:18