O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se disse surpreso com a decisão da Justiça, de condená-lo por improbidade administrativa, com obrigação de devolução de R$ 6 milhões relativos a valor supostamente desviado e mais uma multa, além da perda de direitos políticos pelo prazo de 6 anos.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se disse surpreso com a decisão da Justiça, de condená-lo por improbidade administrativa, com obrigação de devolução de R$ 6 milhões relativos a valor supostamente desviado e mais uma multa, além da perda de direitos políticos pelo prazo de 6 anos.
Wilson foi condenado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, por firmar parcerias com empresas privadas para utilização de espaços para veiculação de publicidade, sem processo licitatório, quando era prefeito de Cuiabá.
Segundo o Ministério Público (MPE), foram identificadas mais de 30 parcerias firmadas. Entre as empresas estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda.
Para o deputado, no entanto, a ação causa estranheza em razão de que o próprio magistrado, em sua decisão, reconheceu que não houve dolo, má-fé e enriquecimento ilícito, características imprescindíveis para que seja caracterizado o crime de improbidade. O juiz Bertolucci apontou crime de dano ao erário em R$ 6 milhões.
“Para mim foi uma surpresa, pois 3 dos 4 requisitos para tipificar como improbidade não existiram. O juiz disse isso em sentença. Mas não houve dano ao erário, motivo pelo qual fui condenado. Pelo contrário. O município ganhou com essas parcerias”, disse.
Wilson explica que a parceria foi formalizada com base na Lei Complementar nº 31/97, que autorizou a efetivar parcerias público-privadas no município, e envolvia somente a permutação de serviços e materiais gráficos. O Município cedia o uso de espaços públicos para as empresas, que eram obrigadas a pagar em forma de serviços - e não em recursos financeiros.
“O valor de R$ 6 milhões era a expectativa de negócio durante os 4 anos de mandato. Só que o programa durou 1 ano apenas. O valor que foi permutado com a iniciativa privada ficou em torno de R$ 1 milhão. Então, esse valor apontado na decisão está equivocado. Nós nunca pagamos nada para as empresas”, afirmou.
Ele esclarece ainda que a parceria durou apenas um ano em razão da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para solucionar problemas ambientais, apontados pelo próprio MP.
“Encerramos o programa ali. Ele nunca chegou a permutar com a iniciativa R$ 6 milhões. Nós pensávamos que, feito o TAC, paralisada a parceria e cumprido o termo, já havia solucionado todas as irregularidades apontadas. Pra mim foi surpresa o mesmo MP com o qual nós assinamos um TAC, ter feito essa ação civil pública”, disse.
Por este motivo, o deputado afirma que vai interpor um embargo de declaração, para que o magistrado esclareça os pontos conflitantes e, se necessário, recorrer da decisão em segunda instância. “Não fomos notificados. Mas assim que acontecer, vamos querer esclarecimento por parte do magistrado. Vamos utilizar de todos os recursos judiciais para fazer nossa defesa”.
Perda de direitos políticos – O deputado afirma ainda que a condenação não impede em nada seu projeto político de disputar a reeleição à Assembleia Legislativa e que permanece um político “ficha limpa”. Isto porque a condenação é apenas em primeira instância. “Estou bastante tranquilo que vou esclarecer essa sentença”, encerrou.
Karine Miranda / Gazeta Digital
